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Imposto de Renda – Declaração Anual de Isento

RFB


Há a obrigação de declarar o Imposto de Renda 2013, que é chata de se fazer, mas necessária, mas há aqueles cidadãos que não estão enquadrados como contribuintes do Imposto de Renda.

 

Estes não precisam mais declarar à Receita Federal a sua Declaração de Isenção do imposto. Isso já ocorre há alguns anos. Confira mais informações sobre quem não precisa declarar o IR 2013.

 

As pessoas consideradas dispensadas da apresentação de imposto de renda anual são:

 

- aquelas que têm renda inferior a R$ 23.499,15 anual;

 

- não se enquadre também na condição de ter posse de propriedade de bem com valor total superior a R$ 300 mil;

 

- outras condições para ser isento ao imposto de renda são: constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido apresentado seus rendimentos; teve a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge.

 

Ainda são isentos de declaração de imposto de renda 2013 aqueles que:

 

- são portadores de doenças graves e cujos rendimentos são oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma; entre estão doenças que garantem a isenção no IR são: alienação mental, AIDS, tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, câncer, paralisia irreversível, doença de Parkinson, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, fibrose cística e contaminação por radiação. Estas doenças devem ser comprovadas perante perícia médica que irá lançar um atestado que comprova a doença.

 

Outros requisitos para a isenção do IR:

 

- rendimento de salário de até 1.638,11 reais por mês;

 

- pensões de até R$ 1.638,11;

 

- pagamento do PIS/PASEP, benefícios concedidos por pensão por morte ou invalidez permanente são isentos de declaração;

 

- recebimento de seguro-desemprego, recebimento de aposentadorias por pessoa com mais de 65 anos e que não supere R$ 1. 638,11 por mês;

 

- recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave; restituição de imposto de renda, entre outros requisitos.

 

Mais informações acesse o link abaixo que pode ser esclarecedor quanto às condições de ser isento do IR 2013 e mais detalhes sobre a declaração anual de isento do Imposto de Renda:

 

www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/isentos/isento.htm.

 

Fonte: impostoderenda2013.com


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